Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para o controle das arboviroses urbanas e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Aprova o Plano de Apoio Técnico e Financeiro para o Controle das Arboviroses Urbanas, em 291 Municípios no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Retificação do D.O. de 19-4-2019 - Resolução SS-34, de 18-4-2019
Anexo II - Termo de Adesão
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo